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Eduardo Roberto Biscaro
Publicações
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)
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Artigos (5)
Notícias (12)
Eduardo Roberto Biscaro
Artigo ·
há 3 anos
Como está a segurança de dados na sua empresa?
Como agir frente ao novo regramento e o que esperar em termos de fiscalização Por Eduardo Roberto Biscaro, advogado A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade que veio para ficar e tem...
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Eduardo Roberto Biscaro
Notícia ·
há 4 anos
Juiz determina bloqueio da CNH de devedor em processo de execução
O Juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, comarca de São Paulo, Dr. Luis Fernando Nardelli, em processo de execução de título extrajudicial, determinou o bloqueio da CNH – Carteira...
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Eduardo Roberto Biscaro
Artigo ·
há 5 anos
Furto em cemitério municipal dá direito à reparação material dos danos
A violação de sepulturas em cemitérios públicos municipais vem crescendo nos últimos tempos. Os alvos são bem escolhidos pelos criminosos: geralmente lápides antigas de mármore e/ou com detalhes em...
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Eduardo Roberto Biscaro
Notícia ·
há 6 anos
Novo padrão de emplacamento para veículos começa a ser utilizado no Brasil
Será apresentado nesta terça-feira (11/09/2018) o novo padrão de emplacamento de veículos a ser utilizado no Brasil, atendendo ao modelo dos países integrantes do Mercosul (Brasil, Argentina,...
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Eduardo Roberto Biscaro
Notícia ·
há 6 anos
Direito Empresarial: Mercado de Recuperação Judicial segue aquecido no Brasil
Pesquisas realizadas por diversos setores indicaram um notável crescimento no número de pedidos de Recuperação Judicial no Brasil nos últimos anos. Isto é, empresas com severos endividamentos, porém,...
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Eduardo Roberto Biscaro
Notícia ·
há 6 anos
STJ reconhece a competência do DNIT para aplicar infrações por excesso de velocidade
Ainda em 2016 ( vide aqui ), noticiei a suspensão das ações judiciais que discutiam a competência do DNIT - Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, para aplicar multas por excesso de...
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Eduardo Roberto Biscaro
Notícia ·
há 6 anos
Ministro das Cidades determina revogação da resolução do CONTRAN que alterava regras para renovação da CNH
Após sua publicação, a polêmica resolução nº 726, que alterava o processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação e de formação de novos condutores (vide aqui:...
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Eduardo Roberto Biscaro
Notícia ·
há 6 anos
CONTRAN altera regras de formação de novos condutores e renovação de CNH
A Resolução Nº 726, DE 06 DE MARÇO DE 2018, alterou o processo de formação e habilitação de condutores de veículos, a realização dos exames, os cursos de formação, atualização, aperfeiçoamento,...
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Eduardo Roberto Biscaro
Notícia ·
há 6 anos
Compliance: Estado do Rio de Janeiro passa a exigir Programa de Integridade nas empresas que desejam firmar contratos com a Administração Pública
Os programas de compliance têm se tornando um tema importantíssimo no ramo do direito Empresarial brasileiro atual, especialmente a partir do advento da Lei Anticorrupção (ou da empresa limpa), nº...
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Eduardo Roberto Biscaro
Notícia ·
há 7 anos
Ponto final ao inusitado “auxílio celular” no Tribunal de Justiça de Pernambuco
A primeira semana de outubro começou com a, no mínimo inusitada, notícia de que o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco realizaria pregão eletrônico para compra de 60 (sessenta) smartphones...
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