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Eduardo Roberto Biscaro

Caxias do Sul (RS)

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Sobre mim

Advogado

Advogado inscrito na OAB/RS nº 102.319, Graduado em Direito pela UCS -
Universidade de Caxias do Sul. Pós-graduado em Advocacia Empresarial pela PUC Minas - Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Atua nas áreas de Direito Empresarial, Bancário, Direito Civil, Propriedade Industrial/Intelectual, Franchising e Licença de Uso de Marca.

Publicações

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Eduardo Roberto Biscaro

Artigo · há 5 anos

Como está a segurança de dados na sua empresa?

Como agir frente ao novo regramento e o que esperar em termos de fiscalização Por Eduardo Roberto Biscaro, advogado A LGPD - Lei Geral de Proteção de Dados é uma realidade que veio para ficar e tem...

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Eduardo Roberto Biscaro

Notícia · há 7 anos

Juiz determina bloqueio da CNH de devedor em processo de execução

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O Juiz da 3ª Vara Cível do Foro Regional VIII – Tatuapé, comarca de São Paulo, Dr. Luis Fernando Nardelli, em processo de execução de título extrajudicial, determinou o bloqueio da CNH – Carteira...

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Eduardo Roberto Biscaro

Artigo · há 8 anos

Furto em cemitério municipal dá direito à reparação material dos danos

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A violação de sepulturas em cemitérios públicos municipais vem crescendo nos últimos tempos. Os alvos são bem escolhidos pelos criminosos: geralmente lápides antigas de mármore e/ou com detalhes em...

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Principais áreas de atuação

Direito do Consumidor, 20%

Direito Administrativo, 20%

Direito Empresarial, 20%

Direito Processual Civil, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

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Eduardo Roberto Biscaro

Comentário · há 7 anos

Juiz Determina Bloqueio de CNH de Devedor em Processo de Execução - Parte 2

Paulo Antonio Papini · há 7 anos

Excelente ponto de vista Dr.

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Eduardo Roberto Biscaro

Comentário · há 8 anos

DNIT: suspensas ações que discutem competência para aplicação de multas

Eduardo Roberto Biscaro · há 10 anos

Prezado Paulo, boa tarde. Não. O STJ apenas pacificou o entendimento de que o DNIT possui competência para aplicar este tipo autuação. A decisão possui efeito ex tunc, isto é, em caráter retroativo, de forma que as multas aplicadas permanecem válidas.

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Eduardo Roberto Biscaro

Comentário · há 9 anos

Ponto final ao inusitado “auxílio celular” no Tribunal de Justiça de Pernambuco

Eduardo Roberto Biscaro · há 9 anos

Exatamente, David. Ainda bem que esse benefício não passou... Caso contrário, seria mais um para a nossa conta.

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Recomendações

(29)

Paulo Antonio Papini

Comentário · há 7 anos

Juiz determina bloqueio da CNH de devedor em processo de execução

Eduardo Roberto Biscaro · há 7 anos

Caro Dr. Eduardo Biscaro, fiz um artigo ontem para dialogar com vosso artigo sobre esse tema. Espero seja do seu agrado. Grande abraço. Paulo Papini. https://papini.jusbrasil.com.br/artigos/803838679/juiz-determina-bloqueio-de-cnh-de-devedor-em-processo-de-execução-parte-2

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Paulo Antonio Papini

Artigo · há 7 anos

Juiz Determina Bloqueio de CNH de Devedor em Processo de Execução - Parte 2

Juiz Determina Bloqueio de CNH de Devedor em Processo de Execução - Parte 2

Nesta breve coluna continuo o excelente texto (1) do Colega, Dr. Roberto Eduardo Biscaro , que escrevera sobre decisão da3aa Vara Cível do Foro Regional do Tatuapé que determinara a suspensão de...

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Paulo Antonio Papini

Comentário · há 7 anos

Juiz determina bloqueio da CNH de devedor em processo de execução

Eduardo Roberto Biscaro · há 7 anos

Com o devido respeito, Colega, penso que essa decisão é uma aberração. Simplesmente por violar o princípio da tipicidade dos meios executivos [artigo 789 do CPC e 391 do Código Civil]. A hipótese, ao meu ver, que admite a suspensão da CNH é o débito de prestações alimentares, tal como - também previsto - em lei [Convenção de Haia para débitos alimentares].

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